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A Câmara

De acordo com Rocha1 (2012), a primeira eleição para a formação do Poder Legislativo de Araranguá ocorreu em 1º de julho de 1881, quase um ano e meio depois da criação do município, ocorrida em 1880. Na época, os candidatos eram, em sua maioria, agricultores e comerciantes. Como o município ainda não dispunha de uma estrutura adequada para o funcionamento, os vereadores só tomariam posse após passados quase dois anos.

Os primeiros legisladores assumiriam em 28 de fevereiro de 1883, em uma solenidade ocorrida no paço municipal. Na data, José Jorge de Bittencourt e Souza presidiu a sessão. O evento ocorreu após a realização de uma missa de ação de graças celebrada pelo padre Júlio Carlos de Oliveira, ato voltado à comemoração da instalação do município.

Os vereadores empossados seguiam, para a realização do mandato, a Constituição Imperial de 1824, que remetia às Câmaras de Vereadores as funções legislativa e executiva.

A primeira legislatura seguiu até 1886; já a segunda começou um ano depois e seguiu até 1892. Durante ambos os períodos, o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá foi Porphirio Lopes de Aguiar, assim como na terceira legislatura, ocorrida entre 1893 e junho de 1894. 

O surgimento da Constituição da República de 1891, e da Lei Orgânica Municipal, de 1895, sobre as atribuições específicas do Legislativo, aos vereadores, e de Executivo, à superintendência, viriam para provocar mudanças no comando político das cidades. 

Já o governador do Estado, na época Lauro Severiano Müller, determinou prazos para o processo de extinção das Câmaras de Vereadores e a criação dos Conselhos Municipais (poder legislativo) e das Superintendências (poder executivo). 

Em Arararanguá, em meados de 1894, um Conselho Municipal assumiu até dezembro o comando do Legislativo. Nessa época, também haveria a Superintendência. Já no ano seguinte, outros membros formariam o Conselho. 

De julho a dezembro de 1894, o comando do poder legislativo passou para o Conselho Municipal de Araranguá, presidido pelo conselheiro João Fernandes de Souza. Já nos sete anos seguintes, o Conselho foi presidido por João Amerino do Nascimento Costa. 

Em 1903, João Amerino do Nascimento Costa presidia ainda o Conselho; nos dois anos seguintes, o comando do órgão passou para Carlos Guilherme Gerhardt e, em 1906, João Alves da Silva fazia-se presidente. As legislaturas seguintes ocorreram entre 1907 e 1910 (o presidente do Conselho Municipal na época era Brígido Joaquim de Almeida); 1911/1914; e 1915/1918. Na legislatura seguinte, o conselheiro João Amerino do Nascimento Costa voltou ao comando do legislativo em 1919 e em 1922. Já em 1923, o presidente viria a ser Albino Pereira de Souza, que voltou ao posto em 1925. Nesse intervalo, o Conselho foi presidido por Guilherme Hann (1924). 

Na legislatura 1927/1930, presidiram o Conselho Maturino Luiz da Rosa (1927) e Guilherme Hann (1928-1930). 

Na década de 1920, o presidente do Estado do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, articulou um movimento, a Aliança Liberal, formado por estados como a Paraíba, Minas Gerais e o sul do país. Em Araranguá, Getúlio recebeu o apoio de líderes republicanos e demais simpatizantes. Com o apoio em massa recebido em todo o país, Vargas acabou assumindo o poder, com a destituição do presidente da época, Washington Luiz. 

A Era Vargas representou também a perda da autonomia dos municípios e estados, já que passaram a ser governados por pessoas indicadas pelo presidente ou apadrinhados políticos, não ocorrendo eleições. Nesse período surgiu o Conselho Consultivo (1931 – 1936), cujos presidentes foram Emilio Neis, Antonio Bertoncini e Padre Antonio Luiz Dias. 

Em Araranguá, um dos reflexos desse novo poder foi a indicação do novo prefeito, o coronel Israel Fernandes. Já nos anos de 1936 e 1937, o legislativo municipal volta a receber a nomenclatura de Câmara de Vereadores, e os legisladores, novamente eleitos. Nesse período, o presidente era Ivan Vilar Rabelo. No entanto, o Estado Novo vem, em 1937, para provocar novas mudanças na sociedade. Araranguá só voltaria a ter representação no legislativo após a queda de Vargas, em 1945, e um ano depois, com a realização das novas eleições. 

Na legislatura de 1947 – 1951, o presidente da Câmara era Artur Campos (UDN). Na posterior, ocorrida entre 1951 e 1955, Campos assumiu nos três primeiros anos e depois passou o cargo para José Jovelino Costa (PSD). Na legislatura de 1955 - 1959, a presidência da Câmara de Vereadores foi comandada, no primeiro ano, por Pedro Gomes (UDN) e, posteriormente, por Lino Jovelino Costa (UDN).
Um dos fatos curiosos na história do poder legislativo, precisamente no ano de 1959, foi a renúncia do prefeito da época, Affonso Ghizzo. A Câmara Municipal, por sua vez, teve que realizar uma sessão para eleger indiretamente o novo prefeito da cidade, Antonio Tomaz da Silva. Até a realização da eleição, o presidente da Câmara de Vereadores teve que assumir por alguns momentos a administração da cidade, durante as licenças tiradas por Ghizzo. 

Já na legislatura de 1959-1963, o presidente do poder legislativo foi André Wendhausen Pereira (UDN). Outro fato importante da história da Câmara de Vereadores na década de 70 foi a eleição da vereadora Maria Zita Machado, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Casa Legislativa. 

Na legislatura 1963/1967, houve dois presidentes da Câmara: Arnaldo Copetti (UDN), que atuou entre 1963 e 1964, e Artur Francisco Espíndola, à frente do Poder Legislativo entre 1965 e 1967. Já no período entre 1967/1970, o presidente foi Urbano Grechi (UDN). Na legislatura seguinte, novamente uma dupla assumiu o comando: Hildefonso José de Almeida (ARENA), entre 1970-1971, e Danúbio Celúrio de Souza (ARENA), entre 1972-1973. Já entre 1973 e 1977, Martinho Herculano Ghizzo (ARENA), de 1973 a 1975, e Edward Avancini Mendoza, de 1975 a 1977, comandaram o poder legislativo naquela época. 

Na legislatura de 1977/1983, três vereadores revezaram-se na presidência da Casa Legislativa: Eduardo Krüger (ARENA), de 1977/1978; Silvio Scarabelot (ARENA), de 1979/1980, e Radnor José Alves (ARENA), de 1981/1983. Nos anos seguintes, mais três legisladores dividiram o comando do poder legislativo municipal: na legislatura de 1983/1988, Luiz Oscar Bertoncini (PMDB) esteve na presidência nos dois primeiros anos. Entre 1985 e 1986, o comando passou para Manoel Serafim Matos (PMDB), e nos dois últimos anos, Otávio Lindomar Souza Silveira (PDS) esteve à frente da Câmara Municipal.

Entre os anos de 1989 e 1992, David da Silva Vaz (1989-1990), do PDS, e Mário Cesa Canela (1991-1992), do PDS. Após esse período, José Carlos da Rosa (PMDB) assumiu o comando do poder legislativo entre 1993 e 1994, e nos anos seguintes, Airton de Oliveira (PMDB) ficou na presidência.



Já na legislatura 1997/2000, dois vereadores estiveram na presidência da Câmara Municipal. Enor Krüger (PPB) esteve no comando entre 1997 e 1998, enquanto Giancarlo Soares de Souza (PFL, atualmente no PROS) presidiu a Casa Legislativa entre 1998 e 2000. Na legislatura 2001/2004, Rodrigo da Silva Turatti (que na época estava no PMDB, e hoje faz parte do PDT) ficou na presidência da Câmara Municipal nos dois primeiros anos, e Claudio Roberto dos Passos (PSDB), nos seguintes.

No período de 2005 a 2008, a presidência foi assumida por Jairo do Canto Costa (PPS), entre 2005 e 2006, e por Lourival João, o Cabo Loro (PDT, hoje no PROS), entre 2007 e 2008. 

O vereador também comandou a presidência entre 2009 e 2010 (fase em que migrou do PDT para o PMDB), enquanto José Hilson Sasso (PP) esteve à frente do poder legislativo entre 2011 e 2012. No mandato atual, 2013/2014, a presidência da Câmara de Vereadores é ocupada por Ozair da Silva, o Banha (PT). 

A Sede do Poder Legislativo

Em 1929, a Câmara de Vereadores funcionava no mesmo prédio do paço municipal, situado na Avenida Sete de Setembro, na região do Centro. O poder legislativo ficou estabelecido naquele local até 1974. Depois, a Câmara mudou-se para o prédio, alugado, de número 1959, fixando-se naquele lugar até 1976, também situado na mesma via pública. 

Após esse período, a Casa Legislativa volta a se unir com o poder executivo e passa a dividir a sede onde se encontra atualmente a prefeitura. Só depois de 25 anos, precisamente em 2002, é que a Câmara de Vereadores troca novamente de endereço, passando a ocupar um prédio na Rua Antônio Bertoncini, no bairro Cidade Alta. A inauguração de uma sede própria só veio acontecer em 2009, quando o Legislativo transferiu-se para o bairro Urussanguinha, situando-se na Rua Expedicionário Iracy Luchina, onde atualmente está sua sede. 

Foto atual: Arquivo da Câmara Municipal.

Fotos Antigas e Fonte1 : ROCHA, Micheline Vargas de Matos. Memória do Poder Legislativo de Araranguá: pesquisa, identificação e registros históricos das legislaturas de 1883 a 2012. Araranguá: 2012.

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