100%

Vereadores aprovam criação de Fundo Municipal de Educação

De autoria do Poder Executivo, foi a votação durante a sessão desta quarta, 20, na Câmara de Vereadores de Araranguá, a lei que cria o Fundo Municipal de Educação, o FME. De acordo com a justificativa apresentada pela administração, é necessário a aprovação dos vereadores para cumprir as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional, sob pena do município não receber os recursos federais necessários. “A lei dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, conforme art. 11 da Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro de 2018, que determina a criação do CNPJ para o órgão gestor da Secretaria Municipal de Educação, atualização cadastral no Banco do Brasil e envio de documentos comprobatórios ao FNDE, cujo procedimento demanda aprovação de lei específica”, menciona o documento assinado pelo prefeito, Mariano Mazzuco que foi apresentado em anexo ao projeto.
                 O FME é um instrumento para captação e aplicação de recursos no intuito de desenvolver ações educativas, que serão executadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, tais como alimentação escolar, compra de uniformes e materiais didáticos, reforma e construção das unidades de ensino, capacitação de professores e outras ações necessárias para uma instrução de qualidade pela rede municipal.
Os recursos previstos no fundo tem origem nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotações orçamentárias, doações, subvenções, aplicações financeiras, convêncios firmados e outras formas previstas na legislação.
           Com oito emendas modificativas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social da casa, que é composta pelos vereadores, Neno Fontoura, Luciano Pires e Igor Batista Gomes e a participação dos vereadores, Jair Anastácio e Diego Pires, o projeto foi aprovado com poucas alterações a redação original. Segundo o presidente da comissão, o objetivo das modificações propostas foi adequar aos pedidos das classes envolvidas com pasta. “As alterações foram sugeridas depois que nos reunimos com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Conselho Municipal da Educação e a própria Secretaria de Educação que fizeram as sugestões”, disse, Neno. Todas as emendas foram aprovadas, que deixam claro que algumas propostas cabem apenas aos servidores da secretaria de Educação, excluindo a Cultura e Esportes, e ainda, para definir que o repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos obedeça os critérios do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e não o Conselho Municipal de Educação como estava no texto. A prestação de contas passa a ser também a cada dois meses e não mensalmente como previa a proposta original do Executivo.
 
 



 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/06/2018 - 20:31:12 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 20/06/2018 - 20:31:13 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

Notícias

Presidente da Câmara conquista aprovação da utilidade pública do Conselho Comunitário da Barranca
Presidente da Câmara conquista aprovação da utilidade pública do Conselho Comunitário da Barranca

Na justificativa ao projeto de lei apresentado, o autor explica que o conselho é uma associação sem fins lucrativos e que tem diversas finalidades, entre elas, executar programas de auxílio a inclusão de pessoas portadoras de deficiência, realizar ações de promoção cultural, social e educacional, de apoio a programas de saúde e cidadania, promovendo a democracia e valores universais

Professora defende artigo em Portugal representando Araranguá
Professora defende artigo em Portugal representando Araranguá

Antes de seguir para o compromisso na Universidade de Lisboa, onde defende o artigo em um congresso, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá na segunda, 03, quando foi aprovado um projeto de lei por unanimidade, autorizando a ajuda financeira por parte do município na quantia de R$ 2 mil para ajudar nas suas despesas

Vereadores participam de missa pelos Poderes Públicos
Vereadores participam de missa pelos Poderes Públicos

A Igreja Sagrada Família, sediada no bairro, Cidade Alta, celebra durante toda a semana mais uma campanha intitulada “Cerco de Jericó”. Entre as atividades propostas, a celebração de uma missa pelos Poderes Públicos que foi realizada na tarde desta segunda, 03, e contou com a presença dos vereadores, Marcio Tubinho, Diego Pires, Jair Anastácio, Jacinto Dassoler, Paulo Roldão, o vereador licenciado, Ronaldo Soares, e do presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso, que apresentou a bandeira de Araranguá, representando o município na entrada das autoridades