100%

Situação dos ambulantes é discutida na Câmara

A sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá da última segunda, 09, contou com a participação do secretário de Planejamento de Araranguá, Luiz Fernando Serrano, que falou sobre alguns dos trabalhos desenvolvidos pela sua pasta. O convite para participar da sessão partiu de um pedido de informações do vereador, Jorge Pereira, que questionava a forma como é realizada a fiscalização para os vendedores ambulantes atuarem no município.
De acordo com o secretário, a questão é bastante complexa e a lei que trata do assunto deixa margem para interpretação dificultando a fiscalização e tratando de maneira desigual os tipos de vendedores ambulantes. Na sua fala, pediu ainda o apoio do Legislativo para regulamentar a lei, determinando mecanismos para contribuir com o comércio local e fomentar a venda dos ambulantes sem que uma atividade prejudique a outra. Também sugeriu que seja estabelecida a forma de uso dos espaços públicos ou sua proibição, citando exemplos de como outras cidades catarinenses lidam com a situação. “A ocupação dos espaços públicos está cada vez maior, principalmente, em razão da crise econômica. Temos uma responsabilidade muito grande. É necessário promover este modelo de negócio sem prejudicar o comércio tradicional. Importante garantir que as pessoas possam empreender e sustentar suas famílias nas duas modalidades.”, comentou.
No município, existem dois fiscais responsáveis por acompanhar a atividade dos ambulantes e que estão submetidos ao Código de Posturas do município. A Polícia Militar em parceria com a administração também tem cuidado disso. As situações mais corriqueiras tem chegado ao conhecimento das autoridades através de denúncias, mas a secretaria de Planejamento tem adotado a estratégia de conceder prazos maiores para a regularização dos ilegais até que se tenha normas com critérios mais objetivos, evitando assim, prejuízos para as partes envolvidas.
Depois dos debates, o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso, sugeriu que a Comissão de Indústria e Comércio, formada pelos vereadores, Paulo Roldão, Diego Pires e João Abílio Pereira, se reúnam com o secretário, Fernando, e criem as normas regulamentadoras para encaminhar como sugestão ao Executivo. “Como existem lacunas na lei, o problema é grave! Estas regras devem ser criadas o quanto antes por este grupo. Os vereadores que queiram participar também são convidados”, determinou, Daniel. O vereador, Jorge Pereira, se disponibilizou a contribuir com a discussão. “Gostaria de integrar o grupo, afinal, é um assunto que atingirá o município para muitos anos e como a demanda está crescendo, precisamos discutir o quanto antes”.     
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/07/2018 - 16:16:05 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 11/07/2018 - 16:16:05 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

Notícias

Presidente da Câmara conquista aprovação da utilidade pública do Conselho Comunitário da Barranca
Presidente da Câmara conquista aprovação da utilidade pública do Conselho Comunitário da Barranca

Na justificativa ao projeto de lei apresentado, o autor explica que o conselho é uma associação sem fins lucrativos e que tem diversas finalidades, entre elas, executar programas de auxílio a inclusão de pessoas portadoras de deficiência, realizar ações de promoção cultural, social e educacional, de apoio a programas de saúde e cidadania, promovendo a democracia e valores universais

Professora defende artigo em Portugal representando Araranguá
Professora defende artigo em Portugal representando Araranguá

Antes de seguir para o compromisso na Universidade de Lisboa, onde defende o artigo em um congresso, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá na segunda, 03, quando foi aprovado um projeto de lei por unanimidade, autorizando a ajuda financeira por parte do município na quantia de R$ 2 mil para ajudar nas suas despesas

Vereadores participam de missa pelos Poderes Públicos
Vereadores participam de missa pelos Poderes Públicos

A Igreja Sagrada Família, sediada no bairro, Cidade Alta, celebra durante toda a semana mais uma campanha intitulada “Cerco de Jericó”. Entre as atividades propostas, a celebração de uma missa pelos Poderes Públicos que foi realizada na tarde desta segunda, 03, e contou com a presença dos vereadores, Marcio Tubinho, Diego Pires, Jair Anastácio, Jacinto Dassoler, Paulo Roldão, o vereador licenciado, Ronaldo Soares, e do presidente da Câmara, Daniel Viriato Afonso, que apresentou a bandeira de Araranguá, representando o município na entrada das autoridades