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Vereadores aprovam criação da Semana Municipal do Autismo

Vereadores aprovam criação da Semana Municipal do Autismo
 
Araranguá
 
A discussão sobre as necessidades dos autistas e seus familiares vem sendo feita na Câmara de Vereadores de Araranguá nos últimos meses, com os representantes do Legislativo mostrando sensibilidade a causa. Na sessão desta quarta, 18, foi a vez do vereador, Jair Anastácio, relembrar o tema quando conquistou por unanimidade a aprovação do seu projeto de lei que cria no município a Semana de Conscientização do Autismo, instituindo também a política municipal de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.  
De acordo com o projeto, na primeira semana do mês de Abril, a administração municipal através de suas secretarias competentes deverá promover campanhas publicitárias e institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o transtorno. “É necessário incluir todas as pessoas nas atividades sociais, e este é o principal objetivo do projeto.”
A votação foi prestigiada por pais de autistas e representantes que comemoraram a sua aprovação. A lei segue para o Poder Executivo que poderá sancionar ou vetar. 
 
 
Justificativa do projeto apresentada pelo vereador
 
“Este projeto de lei Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e em cumprimento à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autismo é uma síndrome de causa neurológica, na qual uma criança não consegue desenvolver relações sociais normais, comporta-se de modo compulsivo e ritualista, e geralmente não desenvolve inteligência normal - é uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas doenças. Sinais de autismo normalmente aparecem no primeiro ano de vida e sempre antes dos três anos de idade. A desordem é duas a quatro vezes mais comuns em meninos do que em meninas. O autismo não tem cura! Mas é necessário um diagnóstico preciso e precoce a fim de buscar a forma mais adequada de lidar com a criança e estimulá-la da melhor maneira. A pessoa com autismo tem a angustiante e desesperadora dificuldade de expressar suas emoções, seus medos, seus anseios e suas necessidades. Tem pouca capacidade de captar e adquirir habilidades no trato das relações interpessoais, além de grande dificuldade em entender nossas palavras, gestos, expressões fisionômicas, enfim, de corresponder às nossas tentativas de comunicação com ela. Adquirir conhecimentos mais aprofundados sobre essa síndrome, desenvolver estudos e pesquisas que levem a práticas terapêuticas e educacionais mais eficazes, estabelecer políticas públicas que resguardem os direitos da pessoa com autismo. Num contexto geral, existem no mundo, cerca de setenta milhões de autistas, sendo que mais de dois milhões de crianças autistas no Brasil. Ainda, no Brasil, uma em cada cento e cinqüenta pessoas é autista. Infelizmente devido à falta da política estabelecida por este projeto ainda não possuímos dados oficiais referentes ao número de autistas em nosso município”.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/07/2018 - 20:26:36 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 18/07/2018 - 20:26:36 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

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