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AnteProjetos de Lei / 2017

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2017


INSTITUI A ROTA DE LAZER E GASTRONOMIA DE ARARANGUÁ.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2017

INSTITUI O PRÊMIO BIENAL DE RECONHECIMENTO LITERÁRIO DE ARARANGUÁ

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A EMPRESAS DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2017

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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