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Projetos de Lei Ordinária (E) / 2017

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0045/2017

ALTERA O ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DA LEI Nº 1957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 044/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0043/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 042/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE ARARANGUÁ COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 041/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N.º 35.330, PERTENCENTE À OCLILDE JOSEPHINA DURIGON.    

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/2017

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS (CTG) GALPÃO DE ESTÂNCIA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0039/2017

REVOGA A LEI Nº 3.182, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.256 DE 11 DE JULHO DE 2014.

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