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Projetos de Lei Ordinária (E) / 2017

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 042/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE ARARANGUÁ COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 041/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N.º 35.330, PERTENCENTE À OCLILDE JOSEPHINA DURIGON.
 

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/2017

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS (CTG) GALPÃO DE ESTÂNCIA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0039/2017

REVOGA A LEI Nº 3.182, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.256 DE 11 DE JULHO DE 2014.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0037/2017

ESTABELECE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2018.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0036/2017

DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DOS INCISOS XII E XIV AO ARTIGO 2º E ALTERAÇÃO DO INCISO ?V? DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.737/1997 QUE DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE CARGOS E PRAZOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0035/2017

ESTABELECE DIRETRIZES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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