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Projetos de Lei Ordinária (L) / 2018

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 010/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTO AO ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, GINÁSIOS, ESTÁDIOS E CASAS DE SHOWS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 004/2018

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO AS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
 

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 002/2018


DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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