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Projetos de Lei Ordinária (L) / 2018

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 028/2018

INSTITUI O GUIA DA SAÚDE PÚBLICA DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 025/2018

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 024/2018

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 006/2018

INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O ANO DOS AÇORES EM ARARANGUÁ. COMEMORATIVO AOS 270 ANOS DA CHEGADA DOS AÇORIANOS.

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