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Projetos de Lei Ordinária (L) / 2018

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 037/2018

ACRESCENTA PARÁGRAO À LEI MUNICIPAL Nº 2274/2004, QUE  ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO.  

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 021/2018

ALTERA A EMENTA E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3429, DE 18 DE MAIO DE 2016.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 012/2018

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MAMÃE CORUJA - AMACO, NESTE MUNICÍPIO.

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