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Requerimentos / 2018

  REQUERIMENTO Nº 064/2018

Envio de expediente ao DEINFRA, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas na rodovia SC-477, nas proximidades da Made Green e Logística Trevisol, no bairro Divinéia, neste Município.

  REQUERIMENTO Nº 053/2018

Com base no inciso XVIII, art. 42; § 4º, art. 52 da Lei Orgânica do Município de Araranguá (LOMA); § 3º, art. 12; alínea “h”, V, art. 30; inciso II, art. 45; artigos 46, 49, 50 e 51; e com base em remunerações nos conformes do inciso IV, parágrafo único do art. 255, todos do Regimento Interno desta Casa, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar a delegação do poder de polícia originário da municipalidade concomitantemente com o pagamento de despesas sem autorização orçamentária e legislativa, combinado com evasão de receitas por submissão tributária ao sujeito passivo concessionário resultante de cobrança de tarifa para a utilização e regularização de avisos de irregularidade no estacionamento rotativo de Araranguá, e com prazo de 120 (cento e vinte dias) [em analogia a segunda parte caput, artigo 41, Regimento Interno Assembléia Legislativa de Santa Catarina], prorrogáveis em acordo com o § 4º, artigo 45 do Regimento Interno Desta Casa.  

  REQUERIMENTO Nº 048/2018

Seja enviado expediente ao Diretor do SAMAE, Sr. JOSÉ HILSON SASSO, para que seja realizado um estudo para estender que o prazo de corte de aguá de trinta dias após o vencimento  para 60 dias após o vencimento.

  REQUERIMENTO Nº 034/2018

O encaminhado de expediente ao Sr. JOSÉ HILSON SASSO, Diretor Geral do Samae, solicitando a realização de testes na água da ponteira que fica localizada na Rodovia SC-447 em frente a garapeira, na localidade de Lagoa da Serra.

  REQUERIMENTO Nº 007/2018

Seja encaminhado expediente ao Presidente do DEINFRA Wanderley Agostini, ao Secretario Executivo da ADR Araranguá Heriberto Afonso Schimidt, ao Deputado Estadual Mauricio Eskurlark, solicitando a implantação de um trevo alemão na Rodovia SC-447, onde a mesma da acesso a entrada do cemitério Municipal Jardim da Paz e ao loteamento Açores, no município de Araranguá-SC. 

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