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Requerimentos / 2018

  REQUERIMENTO Nº 065/2018

Envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. EDUARDO PINHO MOREIRA, ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. ACÉLIO CASAGRANDE, solicitando que seja diligenciado junto a Comissão Intergestores Bipartites (CIB), para que seja deferido a instalação de uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), no Município de Araranguá, para atendimento dos pacientes da região da AMESC.

  REQUERIMENTO Nº 053/2018

Com base no inciso XVIII, art. 42; § 4º, art. 52 da Lei Orgânica do Município de Araranguá (LOMA); § 3º, art. 12; alínea “h”, V, art. 30; inciso II, art. 45; artigos 46, 49, 50 e 51; e com base em remunerações nos conformes do inciso IV, parágrafo único do art. 255, todos do Regimento Interno desta Casa, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar a delegação do poder de polícia originário da municipalidade concomitantemente com o pagamento de despesas sem autorização orçamentária e legislativa, combinado com evasão de receitas por submissão tributária ao sujeito passivo concessionário resultante de cobrança de tarifa para a utilização e regularização de avisos de irregularidade no estacionamento rotativo de Araranguá, e com prazo de 120 (cento e vinte dias) [em analogia a segunda parte caput, artigo 41, Regimento Interno Assembléia Legislativa de Santa Catarina], prorrogáveis em acordo com o § 4º, artigo 45 do Regimento Interno Desta Casa.  

  REQUERIMENTO Nº 050/2018

Espaço em uma de nossas sessões ordinárias de 2018, para o empresário, Sr. ALEXANDRE SCARABELOT, proprietário dos estabelecimentos "Garden", explanar sobre a utilização dos espaços públicos no município de Araranguá.

  REQUERIMENTO Nº 038/2018

Espaço na sessão ordinária do dia 04 de junho de 2018, para o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Sr. HERIBERTO AFONSO SCHMIDT, explanar sobre as ações do governo do estado na região da AMESC.

  REQUERIMENTO Nº 011/2018

O envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. EDUARDO PINHO MOREIRA, ao Secretário de Saúde, Sr. ACÉLIO CASAGRANDE e ao Deputado Estadual, Sr. MANOEL MOTA, solicitando a viabilidade de recursos para construção e instalação de uma unidade do HEMOSC no município de Araranguá, para ampliar a capacidade de coleta de sangue na região da AMESC.

  REQUERIMENTO Nº 002/2018

Envio de expediente ao Prefeito Municipal Mariano Mazzuco Netto, ao Procurador Geral do Município e Presidente da Comissão responsável Dik Robert Daniel,  solicitando a mudança de horário para a realização da segunda audiência pública referente a licitação do Transporte Público Municipal que aconteceria as 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2018 para as 19 horas do mesmo dia.

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