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Vereador propõe criação de fundo para atender somente pavimentações de ruas

Uma das maiores demandas da administração municipal certamente é com infraestrutura e pavimentações de ruas. A pasta destinada a cuidar de pedidos desta natureza é uma das que recebem mais solicitações, mas nem sempre há recursos disponíveis para atender toda a necessidade da população. Por isso, o vereador, Jair Anastácio, apresentou um anteprojeto de lei durante a sessão desta quarta, 04, que foi aprovado sugerindo a criação do que abreviou de FMP ou Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas.

De acordo com a proposta,  o fundo poderá ser usado para reunir recursos voltados apenas para obras de pavimentação. Estes recursos sugeridos com o anteprojeto serão de dotações, recursos de outras esferas, celebrados através de contratos, convênios, arrecadados através de impostos específicos e várias outras possibilidades que especificou em mais de dez incisos de um dos artigos da lei. ”O objetivo é proporcionar ao município de Araranguá um fundo para destinação dos recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas específicas citadas no projeto. Proporcionando assim ao nosso município reter recursos em uma conta especial, o que irá dar condições ao nosso município de realizar mais obras de pavimentação e mais melhorias na cidade”, justificou.

Os recursos do FMP, caso criado pelo Executivo, devem ser usados para financiar projetos de pavimentação, atender às diretrizes e metas contempladas na legislação municipal que verse sobre a política de pavimentação e conservação das vias públicas e adquirir equipamentos ou implementos necessários a execução destes trabalhos. Agora que foi aprovado na casa, segue para o prefeito, que se julgar conveniente, poderá propor uma lei nos mesmos moldes.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/07/2018 - 20:19:15 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 04/07/2018 - 20:19:15 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

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