100%

Presidente da Câmara sugere alteração em lei para incentivar realização de feirões de veículos

Muitas empresas de comercialização de veículos, sejam novos ou usados do município de Araranguá, deixaram de realizar alguns eventos com a edição da Lei 3.281 aprovada no ano de 2014. Esta norma estabelece condições para a realização de feiras temporárias, exposição, bazares a eventos itinerantes. Na época, com apoio de algumas entidades, o projeto foi proposto para inibir que as chamadas “feirinhas do Brás”, explorassem deliberadamente os espaços públicos prejudicando o comércio local.
Apesar de sua legitimidade, a lei também prejudicou o setor de vendas de veículos, que não pode mais fazer seus feirões na cidade, pois só autorizava que eventos filantrópicos e de caráter cultural e social acontecessem em finais de semana, horários estendidos e feriados.  Mas um projeto do presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato Afonso, aprovado na sessão do dia 12 de setembro, deu mais liberdade aos revendedores de carros do município, permitindo que também realizassem este tipo de evento após as 18 horas, em feriados e com duração máxima de 15 dias, assim como os demais contemplados por aquela lei. “Na época da aprovação da lei, a decisão foi acertada. Problema é que atingiu os comerciantes de veículos que hoje saem da nossa cidade para expor seus produtos em outras cidades. Conversei com CDL e Aciva que entenderam que minha proposta é interessante para incentivar nossos empresários e contribuir para a arrecadação do município“, disse o autor.
O projeto tramita na casa desde maio, e teve a parecer favorável das comissões e da assessoria jurídica do Legislativo. Agora segue para a apreciação do prefeito, Mariano Mazzuco que ao que tudo indica, deve sancionar a lei. O vereador, Jorge Pereira, subscreveu a proposta e elogiou a iniciativa do presidente. “Muitos amigos que trabalham com veículos reclamavam desta situação. Araranguá só tem a ganhar com a medida, incentivando o setor. Parabéns o presidente, Daniel, pela iniciativa”, comentou. 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/09/2018 - 18:36:03 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 20/09/2018 - 18:36:03 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

Notícias

Professores são homenageados pelos vereadores
Professores são homenageados pelos vereadores

A sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá da última segunda, 15, foi especial com a entrega do Prêmio Destaque Profissional, que neste ano levou o nome de “Professora Conceição de Almeida Ferreira” – fundadora da Escola Isabel Flores Hubbe

Vereador propõe criação do Guia da Saúde Pública
Vereador propõe criação do Guia da Saúde Pública

 Aprovado por unanimidade, o projeto prevê ainda que o guia conste a relação das Unidades de Saúde, serviços oferecidos, endereços e telefones, horário de funcionamento, especialidades médicas oferecidas, especificação dos exames laboratoriais e de imagem oferecidos, tipos de vacinas e locais que estão disponíveis, dentre outras informações que a secretaria de Saúde julgar necessárias

Vereador Tubinho fiscaliza obra no Mato Alto
Vereador Tubinho fiscaliza obra no Mato Alto

Líder comunitário naquele bairro, o vereador esteve na tarde do dia 24, verificando o trabalho da empresa Concretubos – vencedora da licitação num contrato de aproximadamente R$53 mil para pavimentação de mais de mil metros quadrados com lajotas

LDO para 2019 é aprovada
LDO para 2019 é aprovada

 A Lei Orçamentária Municipal, próxima peça do orçamento que também precisa de autorização legislativa deve chegar na Câmara até o final desta mês. A previsão é que a votação aconteça em dezembro. O orçamento do município para 2019 é estimado em R$146 milhões.