100%

Lei que proíbe maus-tratos contra animais é aprovada

De autoria do vereador, Diego Pires, foi aprovado na sessão de segunda, 08, o projeto de lei que estabelece sansões e penalidades administrativas àqueles que praticam maus-tratos contra animais. Em um dos artigos, elencada quinze situações que caracterizam maus-tratos, entre elas uma prática bastante comum, o abandono de animais.
De acordo com o autor do projeto, leis nos mesmos moldes são válidas em outros municípios brasileiros que lhe serviram de modelo para a proposta. “É importante penalizar quem comete abusos e maus-tratos contra animais, além de ser um desejo antigo dos defensores da causa. Meu objetivo também foi conscientizar para a posse responsável”, defendeu.
              Caso a lei seja sancionada pelo prefeito, Mariano Mazzuco, as penalidades administrativas variam de advertência, infrações e até apreensões de animais e equipamentos. As multas poderão ser pagas de 2 UFMs a 25 UFMs (que é unidade fiscal do município) dependendo o caso. A sugestão é que a Fundação Ambiental do Município, a Fama, seja a responsável pela fiscalização e aplicação da lei que também estabelece o procedimento adotado para que as partes tenham garantia da ampla defesa.
 
 

Foto - Internet
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/04/2019 - 15:55:59 por: Morgana Costa Daniel Kindermann - Alterado em: 11/04/2019 - 15:55:59 por: Morgana Costa Daniel Kindermann

Notícias

Bombeiros são homenageados
Bombeiros são homenageados

O autor da homenagem foi o vereador, Igor Batista Gomes, que justificou a iniciativa baseada na peculiaridade da ação dos bombeiros

Dia do Expedicionário e Dia da Vitória
Dia do Expedicionário e Dia da Vitória

a solenidade foi realizada próximo ao monumento de Iracy Luchina, o expedicionário araranguaense que fez história e foi morto em combate na Itália, na mesma época

Homenagem a Professora Zulma Rita Eva da Silva
Homenagem a Professora Zulma Rita Eva da Silva

Professora conhecida no município, foi secretária da Associação Catarinense de Professores – ACP, e colaboradora do projeto social Instituição Futuro Aprendiz, fundado por sua filha, Eduarda

Homenagem família Martins
Homenagem família Martins

Seu Jovino como era carinhosamente conhecido foi alguém que entendeu e assumiu sua responsabilidade como cidadão, usando assim suas habilidades e influência característicos de liderança para cooperar com o desenvolvimento de seu bairro e sua cidade”, justificou a homenagem

Homenagem família Cruz
Homenagem família Cruz

“Paulo foi uma pessoa importante para o esporte amador e muito querido em nossa cidade. Infelizmente faleceu em 2009 aos 57 anos de idade deixando muitos amigos”, comentou o vereador, Paulo