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AnteProjetos de Lei / 2018

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 024/2018

AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APEMAR 2018.  

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 023/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DA PREFEITURA DE ARARANGUÁ.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 022/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 021/2018

INSTITUI O PROGRAMA "FLORESTA PRESERVADA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 018/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.  

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 017/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR HOTELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 015/2018

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" EM ARARANGUÁ.

  ANTEPROJETO DE LEI Nº 014/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A EMPRESAS DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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