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Projetos de Lei Ordinária (L) / 2018

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 046/2018

OBRIGA A DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DAS RAZÕES DE PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 041/2018

AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 040/2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2274/2004, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO."

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 035/2018

DENOMINA "IVAN FRANCISCO BALTHAZAR" A ATUAL RUA 10, SITUADA NO LOTEAMENTO DIAMANTE DO VALE, NO BAIRRO CAVERAZINHO, NESTE MUNICÍPIO

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 022/2018

DENOMINA "JOÃO LUCIDÔNIO RAFAEL" A ATUAL RUA 07, SITUADA NO LOTEAMENTO DIAMANTE DO VALE, NO BAIRRO CAVERAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 018/2018

DENOMINA "QUERINO MAZZUCO" A ATUAL RUA 05, SITUADA NO LOTEAMENTO DIAMANTE DO VALE, NO BAIRRO CAVERAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 015/2018

DENOMINA "PROFESSORA OLGA MARIA HÜBBE PACHECO" A ATUAL AVENIDA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO DIAMANTE DO VALE, NO BAIRRO CAVERAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.  

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 003/2018

PROÍBE NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ O USO, MANEJO, QUEIMA OU SOLTURA FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PROVOCAM RUÍDOS SONOROS.

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