100%

Projetos de Lei Ordinária (L) / 2019

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 029/2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º E DO ARTIGO 6-B DA LEI ORDINÁRIA 3.084/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 017/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL EM CRISTO HÁ VIDA, NESTE MUNICÍPIO.

Selecione o ano desejado para listar