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Requerimentos / 2019

  REQUERIMENTO Nº 060/2019

seja encaminhado expediente ao Senador da República JORGINHO MELLO - PL, solicitando auxílio a não implantação de pedágio na BR-101, na Região Sul do Estado de Santa Catarina.

  REQUERIMENTO Nº 058/2019

Seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado,  Sr. LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA, ao Gerente do Presídio Regional de Araranguá, Sr. JOÃO BATISTA BOTEON e ao Deputado Estadual, JOSÉ MILTON SCHEFFER, solicitando a liberação de recursos para a construção do novo Presídio Regional de Araranguá.

  REQUERIMENTO Nº 043/2019

Envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. HELTON DE SOUZA ZEFERINO, aos Deputados xxxxx  a liberação através de Emenda Parlamentar para adequação e aquisição da estrutura física e equipamentos para o Hospital Regional Dep. Affnso Ghizzo de Araranguá, conforme documentação anexa.

  REQUERIMENTO Nº 038/2019

Envio de expediente ao prefeito municipal Sr. MARIANO MAZZUCO NETTO  e ao secretário municipal de administração Sr. AUDERI ANTONIO DE CASTRO, solicitando a imediata providência de três medidas necessárias para a garantia da segurança dos trabalhadores do serviço público municipal, sendo: - a contratação de um Engenheiro Eletricista; - contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho; - e a  implantação da CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

  REQUERIMENTO Nº 028/2019

com base no art. 42, inciso XVIII e art. 52, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Araranguá (LOMA); art. 12, § 3º; art. 30, inciso V, alínea h; art. 45, inciso II e artigos 46, 49, 50, 51 e 255 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar a delegação do poder de polícia originário da municipalidade concomitantemente com o pagamento de despesas sem autorização orçamentária e legislativa, combinado com evasão de receitas por submissão tributária ao sujeito passivo concessionário resultante de cobrança de tarifa para a utilização e regularização de avisos de irregularidade no estacionamento rotativo de Araranguá, e com prazo de 120 (cento e vinte dias) [em analogia a segunda parte caput, artigo 41, Regimento Interno Assembleia Legislativa de Santa Catarina] prorrogáveis em acordo com o § 4º, artigo 45 do Regimento Interno Desta Casa.

  REQUERIMENTO Nº 019/2019

Espaço nesta Casa, na sessão do dia 08 de abril do corrente, para Divulgação e Lançamento da Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens 2019, com a Participação do Bispo Dom Jacinto Inácio Flach, do pároco da Nossa Senhora Mãe dos Homens Pe. Alírio Leandro e o Pe. Vilcionei Baggio.

  REQUERIMENTO Nº 006/2019

Inscrição da chapa abaixo, para eleição da Comissão de VIAÇÃO, TRANSPORTES, OBRAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme segue:

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