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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 037/2018

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 037/2018




ALTERA O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/2018



                    O Art. 2º, do Projeto de Executivo 037/2018, passa a ter a seguinte redação:



                    Art. 2º. O art. 7. da Lei 3338/2015 passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 7. O Conselho Municipal de Turismo de Araranguá - COMTUR será formado por 26 (vinte e seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo destes 13 representantes do Poder  Público e 13 representantes da sociedade civil.

I - Membros do Poder Público:
01 (um) representante do Departamento Municipal de Turismo e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e seu respectivo suplente;
01 (um) representante do Departamento Municipal de Cultura e seu respectivo suplente;
01 (um) representante do Departamento Municipal de Esportes e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria de Administração e Finanças e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social e Habitação e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria de  Planejamento Industria e Comércio e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da SAMAE e seus respectivo suplente.

II Membros da Sociedade Civil:
01 (um) representante Turismólogo e seu respectivo suplente;
01 (um) representante de Ongs, entidades ou Associações de Proteção Ambiental e seu respectivo suplente;
01 (um) representante do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e seu respectivo suplente;
01 (um) representante da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e seu respectivo suplente;
01 (um) representante do setor de Hospedagem e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  do setor de Gastronomia e seu respectivo suplente;
01 (um) representante dos Guias de Turismo ou Agências de Viagens ou  e e seu respectivo suplente;
01 (um) representante das Agências de Viagens e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  das Agencias de Eventos  e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  da União das Associações de Moradores de Araranguá- UAMA  e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  da Associação Empresarial de Araranguá e Extremo Sul Catarinense - ACIVA  e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  da Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL e seu respectivo suplente;
01 (um) representante  do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC  e seu respectivo suplente;

§ 1º Os membros titulares e seus suplentes relacionados no inciso I, serão indicados pelo Prefeito Municipal, exceto o representante do SAMAE, que deverá ser indicado pelo Diretor Geral;

§ 2º Os membros  titulares e seus suplentes relacionados no inciso II , serão indicados pelo representante legal da instituição da qual fazem parte.

 
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2018.


Jair Arcênego Anastácio
Vereador - PT
 





Justificativa:
Srs. Vereadores e Sr. Prefeito;

Está emenda visa  adequar a representatividade do COMTUR, incluindo entidades importantes do movimentos sociais como a UAMA, e abre uma cadeira para o movimento ambiental parte importante no processo de desenvolvimento turístico em nosso município já que  seus principais atrativos, possuem áreas de proteção ambiental.


Jair Arcênego Anastácio
Vereador - PT
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Araranguá - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/12/2018 - 17:07:37 por: Daniel Arino Soares Vieira - Alterado em: 27/12/2018 - 14:08:28 por: Nélio Cristiano Pacheco
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VETO TOTAL Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 040/2018

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.274/2004, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS. PRAÇAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO”.  
Conclusão: 15/01/2019
Estágio: Iniciativa

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Certidão nº 043/2019

Conclusão: 09/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Daniel Viriato Afonso

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Certidão nº 042/2019

Conclusão: 08/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Daniel Viriato Afonso

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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 030/2018

VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2018 DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2018
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 030/2018

VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2018 DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2018
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 001/2019

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL DE ARARANGUÁ.
Conclusão: 04/01/2019
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2018

Conclusão: 27/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 037/2018

ALTERA O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/2018
Conclusão: 20/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jair Arcênego Anastácio

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