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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0003/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF)
Autoria: Igor Batista Gomes

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0007/2017

ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.084/2012, QUE TRATA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Daniel Viriato Afonso

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0008/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Igor Batista Gomes

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0002/2017

DENOMINA ?ARLETE SALOMÉ CRISTIANO?, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, A SER INAUGURADO, LOCALIZADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, ANTIGO CAMPO DA AVIAÇÃO, NO BAIRRO MATO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF)
Autoria: Jair Arcênego Anastácio

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REQUERIMENTO Nº 0002/2016

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ozair da Silva

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